Questão 1
a) Resposta: Errada
Comentário: A questão está errada. No final de 2006
o STF julgou improcedente a Ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI
2591) proposta pelos bancos, do qual deve ser aplicado o CDC para os serviços
bancários, mas fez as seguintes ressalvas com empréstimos e financiamentos
(mútuos feneratícios) no qual não se aplica o CDC.
b) Resposta: Errada
Comentário: Art. 3º § 2º. Salvo as decorrentes das relações de caráter
trabalhista.
C) Resposta: Errada
Comentário: Art. 39, I. É expressamente vedado o condicionamento da
venda de determinado produto a outro.
Questão. 2
a) Resposta:
Correta
Comentário: Art. 12. Deve responder, em virtude da
responsabilidade objetiva!
b) Resposta:
Errada.
Comentário: Art. 23. A ignorância do
fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços
não o exime de responsabilidade.
Questão. 3
a) Resposta: Correta. Comentário: Art. 14 §
4º. A
responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a
verificação de culpa. Responsabilidade Subjetiva.
b) Resposta:
Correta
Comentário: Art. 17 – São consumidores por equiparação.
c) Resposta:
Correta
Comentário:
Art. 70 do CDC
Questão. 4
a) Resposta:
Errada
Comentário: Art. 7. Os direitos previstos no CDC não excluem expressamente os
decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja
signatário.
b) Resposta:
Errada
Comentário: não
tem personalidade jurídica. São considerados fornecedores as pessoas físicas
conforme o artigo 3º independentemente de constituírem personalidade jurídica.
c) Resposta: Correta.
Comentário: Art. 12, §
2º. O
produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter
sido colocado no mercado.
d) Resposta: Correta
Comentário: Art. 32. Os
fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de
reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
e) Resposta: Correta
Comentário: Art. 40 Salvo
estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias,
contado de seu recebimento pelo consumidor.
Questão. 5
a) Resposta: Errada
Comentário: não garante expressamente a
reparação de danos morais.Princípio da reparação integral descrito no
Artigo 6º, inciso VI.
b) Resposta
Correta
Comentário: Prazo para reparação do dano é de 5 anos,
conforme Art.27 CDC
Boa noite professor adorei os exercicios comentados seu blog está ótimo.
ResponderExcluirprocon/Gama
Professor,
ResponderExcluirsou aluno da turma PROCON/SIG intensivo. Teria como me enviar essa 1ª lista por email?
Desde já agradeço,
Gustavo
email: guga.bsb@uol.com.br
Adorei os exercício.. valeu professor por esta lista ajudou muito...adoros suas aulas a predizagem e rapida e bem divertida... vc é 10 !!!
ResponderExcluirTurma do PROCON/OPÇÃO -Taguatinga
Boa tarde professor.
ResponderExcluirValeu a força obrigada pela lista.
Turma PROCON/OPÇÃO -Taguatinga.
Bacana as listas de de direito do consumidor! Principalmente por conta dos gabaritos comentados.
ResponderExcluirQuanto ao gabarito da lista 1 reveja a questão 4-d, acredito que teve equívico no gabarito.
Valeu Francelino!
Valeu Profº
ResponderExcluirBem legal a lista com gabarito comentado. Qto a questão "4" letra "D" vale ressaltar que a resposta está correta com base no art.32 Parágrao ùnico.
Abç.....
ér nois prof..
ResponderExcluirProcon Opção !!!
Boa tarde prfessor!!
ResponderExcluirTeria como me enviar essa 1ª lista de exercicios por email?
Danielarsf@hotmail.com
Desde já Obrigada!
vem da aula no sig,vc e muito bom.
ResponderExcluirrealmente vc tem um dom excelente de ministrar aula!
ResponderExcluirgrande abraço.