Lei Orgânica do Distrito Federal e o Direito do Consumidor

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Exercícios de Lei Orgânica do DF



EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES

Questão 1. FUNIVERSA – PMDF – SOLDADO – 2013. 1 - No que se refere ao fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal(DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A)               A preservação da autonomia do DF como unidade federativa constitui-se em um dos seus objetivos prioritários.
B)               É assegurado o exercício do direito de petição ou representação. O pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância, serão dispensados para aqueles que  provarem não dispor de condições financeiras suficientes para tanto.
C)                A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e ação popular.
D)               O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia politica e administrativa, não gozando, porém, de autonomia financeira.
E)                Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções politicas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.


Questão 2. (IBFC 2014 SEEDF Atividades) São valores fundamentais do Distrito Federal, expressamente previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, EXCETO:
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a)                A Plena cidadania.
b)                A dignidade da pessoa humana.
c)                 O pluralismo político.
d)                O respeito aos princípios fundamentais estabelecidos na constituição federal.

Questão 3. (IBFC 2014 SEEDF Atividades) Dentre as demandas prioritárias da sociedade do Distrito Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal não prevê a:

a)                Saúde.
b)                Alimentação.
c)                 Moradia.
Assistência Social.


Questão 4. (Cespe/DFTrans/Técnico/2008) Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

a)                É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, com pagamento reduzido de taxas, emolumentos e garantia de instância.

b)                No DF, a soberania popular é exercida exclusivamente mediante plebiscito e referendo.

c)                 Brasília é a capital do Distrito Federal

d)                São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão, vedado outros símbolos no território do Distrito Federal.

e)                O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

f)                  O Distrito Federal organiza-se em relações jurídicas, com vistas á centralização dos poderes, á utilização racial de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e á melhoria da qualidade de vida.

g)                A lei estabelecerá os critérios para eleição do Administrador Regional, sendo que a sua remuneração não poderá ser superior a fixada para o Governado do Distrito Federal.

h)                Não há participação popular na escolha dos administradores regionais

i)                  As regiões administrativas não pertencem a estrutura administrativa do Distrito Federal, em virtude da descentralização dos poderes.

j)                  As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal e terão um conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e Normatizadoras.

k)                A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo.

Questão 5. Concurso público - Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal – IADES – 2012. Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. Assim, compete privativamente ao DF:

a) disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do DF
b) legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
c) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
d) prestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia a pessoas portadoras de deficiência com a cooperação técnica e financeira da União.
e) preservar a fauna, a flora e o cerrado.



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Questão 6. (IADES 2014 METRO/DF Analista Metroferroviário) Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a união.

a)    São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.
b)    O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.
c)     Existindo lei federal sobre normas gerais o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
d)    A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a união.

QUESTÃO 7. (CESPE/2014/TCDF/Técnico De Administração Pública/ Item 28) Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal acerca da matéria, e, posteriormente, entre em vigor lei federal a respeito do mesmo tema, contrariando algumas das determinações da lei distrital, essa lei distrital deverá ser inteiramente revogada, haja vista o seu caráter suplementar e a superveniência de lei federal.



QUESTÃO 8. (CESPE/2014/TCDF/Analista De Administração Pública/ Item 25) Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.


Questão 9. IADES – Procuradoria Geral do DF – Técnico Judiciário 2011. O Distrito Federal se organiza e estrutura mediante Lei Orgânica, a qual deve observar os princípios estatuídos na Constituição Federal. Em relação aos dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

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a)                Representando um avanço em relação à Constituição Federal, a LODF, em relação a todos os poderes, passou a estabelecer que as funções de confiança serão ocupadas por servidores ocupantes de cargo efetivo, e, ainda, metade dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira.
b)                O teto remuneratório adotado pela LODF, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que receberem recursos do Distrito Federal para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, é o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça para todos os cargos, empregos e funções de quaisquer dos poderes no Distrito Federal.
c)                 A criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de sociedade de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de lei específica, sendo, para a extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista, necessário, para aprovação, maioria absoluta.
d)                Com previsão expressa na LODF, a lei disporá sobre os exames psicotécnicos para o ingresso e, também, sobre o acompanhamento psicológico para progressão funcional na carreira.
e)                O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais até dois anos.

Questão 10. (IADES 2014 METRO/DF Operador de Transporte Metroferroviário Júnior) De acordo com as disposições vigentes constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, sua Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes, obedecerá aos princípios de:

a)    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b)    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público.
c)     Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas públicas, razoabilidade, motivação e interesse público.
d)    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, razoabilidade, motivação e interesse público.
e)    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, proporcionalidade, motivação e interesse público.


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Questão 11. IADES – Procuradoria Geral do DF – Técnico Judiciário 2011 No que diz respeito a aludida Lei Orgânica, em relação à Administração Pública do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a abertura de novo concurso para cargo ou emprego público.

b) Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função estão obrigados, anualmente, a fazer a declaração pública de seus bens.

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c) Todos os poderes do Distrito Federal devem publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, demonstrativo de despesas com publicidade e propaganda, devendo ser suspensa, a qualquer título, sua veiculação no período de 90 dias que antecedem as eleições.

d) Privilegiando o princípio da administração pública profissional, é previsto expressamente na referida Lei Orgânica que a direção superior das entidades da Administração Indireta terá representantes dos servidores e, ainda, que sejam escolhidos do quadro funcional próprio.

e) O prazo máximo para que a Administração Pública do Distrito Federal providencie a emissão de quaisquer certidões solicitadas pelos cidadãos é de 10 dias, excetuados os casos de comprovada impossibilidade e dos assuntos que a lei, no interesse da Administração, impuser sigilo.


Questão 12. ( IADES 2014 METRO/DF Técnico Metroferroviário) De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:

a)    Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.
b)    As pessoas jurídicas de direito público e privado.
c)     As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, desde que sejam prestadoras de serviços públicos;
d)    As pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Questão 13. (IADES 2014 SECULT/DF Agente Administrativo) João é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do governo do Distrito Federal. Maria é do quadro funcional de autarquia do governo do Distrito Federal. Sara é do quadro funcional da Secretaria de Estado do Distrito Federal. 

a)    João, Pedro, Maria e Sara têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei. 
b)     João e Pedro têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.
c)     João, Pedro e Maria têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei. 
d)     Nenhum deles tem previsão expressa, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos.
e)    Somente Pedro tem previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representante dos seus quadros funcionais para participar da direção superior da própria entidade pública.




Questão 14. FUNIVERSA – SES/DF – Assistente Social -  2011.  – Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) A LODF determina, em obediência à Constituição Federal e ao princípio da simetria, que os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal sejam regidos pelo regime jurídico único previsto para os servidores públicos federais.


b) O servidor público de Distrito Federal tem o direito de participar da gerência do fundo para o qual contribui.

c) É absolutamente vedado o desvio de função de servidor público do Distrito Federal.

d) Aos servidores da administração pública direta é garantida a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, desde que tais cargos pertençam ao mesmo poder.

e) O servidor público será aposentado em três circunstâncias: compulsoriamente, por invalidez permanente ou transitória, e voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos legais.

Questão 15. FUNIVERSA – SEPLAG/DF – Professor de educação básica – 2010. Com relação aos direitos os servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) É direito do servidor público a gratificação do titular quando em substituição ou auxílio do mais antigo.

b) O direito de proteção especial à servidora gestante ou lactante não inclui a adequação ou a mudança temporária de suas funções.

c) É direito da servidora o atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até doze anos de idade incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual são vinculados.

d) A duração de um trabalho normal de um servidor é de doze horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.

e) É direito do servidor público a participação na elaboração e na alteração dos planos de carreira.


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Questão 16. (IBFC 2014 SEEDF Atividades) Fulana de tal, servidora público do Poder Executivo do Distrito Federal, foi requisitada para exercer suas funções na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o tempo de serviço prestado na câmara legislativa:

a)    Será computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria na carreira específica.
b)    Será computado exclusivamente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
c)     Será computado como exercício efetivo, para efeito de promoção ou concessão de adicional por tempo de serviço.
d)    Não será computado para efeito de licença-prêmio ou promoção, mas somente para concessão aposentadoria.

Questão 17. (QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO[1]). Bernardo, servidor público estável inconformado, com o descaso da administração pública do DF assume a presidência de uma determinada entidade sindical, com intuito de “lutar”, por mais benefícios a sua categoria. De acordo, com a situação hipotética e sob a luz da LODF, assinale a única alternativa correta:

 a)  Bernardo fará jus a licença sindical, durante e depois do exercício do mandato, como forma de proteger de eventuais perseguições políticas.
b)   A entidade sindical ao conquistar um determinado direito, para categoria atuará, apenas na função administrativa conferida as entidades sindicais.
c) Bernardo a frente da entidade sindical atuará na defesa dos direitos individuais e coletivos, da categoria.
d) Nenhum servidor é obrigado a sindicalizar a entidade representativa, bem como ao pagamento de quantia referente a sua atuação, ainda que definida em assembleia.
e)  Bernardo poderá liderar a sua classe, para criar o plano de carreira de sua categoria, que será aplicado apenas aos sindicalizados.

Questão 18. FUNIVERSA – PERITO DA POLÍCIA CIVIL – ENFERMAGEM – 2011. A respeito das disposições sobre os servidores públicos no âmbito da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

a)                prescreve a Lei orgânica que, às entidades de caráter sindical que preencham os requisitos estabelecidos em lei, é assegurado o desconto em folha de pagamento das contribuições dos associados, aprovadas em assembléia geral.
b)               Estabelece a Lei Orgânica que são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público, ademais, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
c)                Prescreve a Lei Orgânica que será concedida licença para atendimento de filho, genitor e cônjuge doente, a homem ou mulher, mediante atestado médico da rede oficial de saúde pública do Distrito Federal.
d)               Segundo disposto na Lei Orgânica, é assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.
e)                Prescreve a Lei Orgânica que o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos na lei complementar federal


Questão 19. (IADES 2014 METRO/DF Técnico Metroferroviário) De acordo com as disposições vigentes contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), é correto afirmar que os bens imóveis do DF só podem ser objeto de alienação:

a)    Aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei, concedendo-se preferencia à cessão de uso sobre a venda ou doação.
b)    Aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa.
c)     Aforamento, comodato ou cessão de uso mediante autorização legislativa, concedendo-se preferencia à venda sobre a cessão de uso ou doação.
d)    Aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude de lei.
e)    Mediante autorização legislativa, e objeto de aforamento, comodato ou cessão de uso mediante decreto do governador, concedendo-se preferencia à venda sobre a cessão de uso ou doação.

Questão 20. (IADES 2014 METRO/DF Técnico Metroferroviário) Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.

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Agenda de Aulões de LODF, para SeCriança 

Dia 12 de Novembro - Fenix Concursos - Formosa - Horário de 19:30 até 22:30 - Valor: R$ 30,00 reais.

Dia 14 de Novembro - Gran Cursos - Planaltina - horário de 8:15 até 11:30 - Valor R$ 15,00 reais. 

Dia 17 de Novembro - Impacto Sobradinho - Horário de 19:30 até 22:30 - Valor R$ 20,00 reais

Dia 18 de Novembro - Impacto de Samambaia - Horário de 14:00 até 18:00 - Valor R$ 15,00

Dia 19 de Novembro - Impacto do Valparaiso - Horário de 14:00 até 18:00 - Valor R$ 15,00

Dia 20 de Novembro - Impacto de Ceilândia - Horário de 14:00 até 18:00 - Valor R$ 15,00

Dia 23 de Novembro - Impacto Guará - Horário de 19:30 até 22:30  - Valor R$ 15,00

Dia 25 de Novembro - Impacto Gama - Horário de 19:30 até 22:30 - Valor  R$ 20,00

Dia 26 de Novembro - Impacto Asa Sul - Horário de 14:00 até 18:00 - Valor R$ 15,00

Dia 27 de Novembro - Gran Cursos Taguatinga - Horário de 14:00 até 18:00 - Valor R$ 15,00.






[1] A questão de número 17,  presente neste caderno é  de exclusividade do Professor Rodrigo Francelino, assim, o uso destas deverão contar sempre com a devida informação da fonte.