Prezados Alunos,
Vamos a primeira lista de exercícios de Direito do Consumidor. Inseri a prova aplicada pelo cespe para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), em 2009.
1. (UnB/CESPE – ADAGRI/CE – 2009) Julgue os itens que se seguem, à
luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).
a) Considere a seguinte situação
hipotética. Determinada empresa firmou contrato de mútuo com certa instituição
bancária e, em decorrência desse contrato, foram emitidas cinco notas
promissórias. Posteriormente, Antônio, sócio dessa empresa, avalizou as notas
promissórias emitidas. Nessa situação, Antônio deve ser considerado consumidor,
para fins de aplicação do CDC.
b) A legislação consumerista
considera serviço toda atividade fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, creditória,
securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
c) É lícito aos fornecedores
condicionar a venda de certos produtos à de outros, como no caso de produtos de
limpeza.
2. (UnB/CESPE – ADAGRI/CE – 2009) Amanda adquiriu um aparelho de
som em uma loja de eletrodomésticos. Ocorre que, ao ser instalado na residência
de Amanda, o aparelho de som pegou fogo, em razão de curto-circuito causado por
defeito de fabricação do produto. Esse episódio causou sérios danos à
consumidora e a um de seus filhos. Considerando essa situação hipotética,
julgue os itens a seguir, à luz do CDC.
a) O fabricante do aparelho de som
deve responder pelos danos causados à consumidora independentemente da
existência de culpa.
b) O fabricante do aparelho de som
não deve ser responsabilizado se provar que não conhecia o defeito do produto
ou que houve culpa concorrente da consumidora.
3. (UnB/CESPE – ADAGRI/CE – 2009) Cada um dos itens a seguir,
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com
base no que dispõe o CDC.
a) Em virtude de acidente
automobilístico, Lana foi internada em hospital particular para efetuar
cirurgia em seu braço esquerdo. Ocorre que, após a intervenção cirúrgica, o
braço de Lana sofreu pequena redução de movimentos. Nessa situação, para que
seja imputada qualquer responsabilidade ao médico que realizou a cirurgia, Lana
deve demonstrar que houve negligência, imprudência ou imperícia da parte dele.
b) Uma pessoa jurídica contratou
os serviços de uma empresa de transporte aéreo de valores para transportar
vários documentos e instrumentos profissionais de São Paulo para o Rio de
Janeiro. Ocorre que, ao efetuar o transporte, a aeronave da contratada caiu
sobre uma residência localizada na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, as
pessoas atingidas em solo, vítimas do acidente, devem ser consideradas
consumidoras, em conformidade com o que dispõe o CDC.
c) João, mecânico de automóveis,
empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel,
sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime
contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a
um ano de detenção.
4. (UnB/CESPE – ADAGRI/CE – 2009) Julgue os itens acerca do Código
de Defesa do Consumidor (CDC).
a) Os direitos previstos no CDC
excluem expressamente os decorrentes de tratados ou convenções internacionais
de que o Brasil seja signatário.
b) Considere que dois amigos
tenham juntado suas economias e comprado produtos eletrônicos para venderem em
um ponto de ônibus no centro da cidade. Nesse caso, eles não são considerados
fornecedores à luz do CDC, uma vez que a sociedade constituída por ambos não
tem personalidade jurídica.
c) Considere que um fabricante
tenha inserido no mercado de consumo um processador de alimentos mais moderno e
de melhor qualidade que o modelo anterior, substituindo-o. Nesse caso, para os
fins do CDC, o produto substituído não é considerado defeituoso.
d) Os importadores de produtos
eletrônicos devem garantir aos consumidores a oferta de peças de reposição por
período razoável de tempo, mesmo quando cessadas a produção ou a importação
desses produtos.
e) Caso um cliente solicite a uma
oficina mecânica um orçamento para consertar seu veículo, o valor orçado terá
validade pelo prazo de dez dias, contados da data em que o cliente o recebeu,
salvo estipulação em contrário.
5. (UnB/CESPE – ADAGRI/CE – 2009) Lúcia foi contaminada por
alimento derivado de leite adquirido em um supermercado e, em razão dessa
contaminação, experimentou danos materiais em decorrência das vultosas despesas médicas que contraiu, além de ter sofrido grave abalo
moral que a levou a um estado clínico depressivo.
A partir dessa situação hipotética e das disposições do CDC acerca
do assunto em tela, julgue os itens seguintes.
a) Ao mover ação de reparação de
danos contra o fornecedor, Lúcia somente pode requerer a reparação dos danos
materiais, posto que o CDC não garante expressamente a reparação de danos
morais.
b) A partir do conhecimento do
dano e de sua autoria, Lúcia tem o prazo de cinco anos para mover eventual ação
de reparação de danos contra o fornecedor do produto contaminado.
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O Gabarito comentado será publicado amanhã, 20 de semtembro de 2011
Posso postar minhas respostas aqui? Lá vai:
ResponderExcluir1) EEE
2)CE
3)CCC
4)EECCC
5)EC
quando vc postar o gabarito, poderia comentar cada um dos itens justificando o pq dos erros e dos acertos!!! =)
ResponderExcluirValeu professor, muito boas as aulas...Sam
ResponderExcluirBeleza professor!!!
ResponderExcluirAguardamos o gabarito.
Vlw professor!
ResponderExcluirProfessor, não poderia deixar de falar que vc é muito fofo, além de inteligente, claro. Rs
ResponderExcluirSó não é alto, mas isso não é defeito...
Então, estou gostando muito das suas aulas. Parabéns. Só não chega atrasado viu. Rs
Patrícia Itacaramby
Cade o gabarito ???
ResponderExcluirFlws Grancursos - tagua
Professor, Pessoa jurídica que compre bens para revendê-los é considerada consumidora? (Cespe, 2011, TRF 5 região- Juiz)
ResponderExcluirOlá Professor!
ResponderExcluirA lei prevê a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional????
Certo ou errado???
Obrigada pela lista, professor!!
ResponderExcluirValeu teacher...
ResponderExcluirE cadê o gabarito??
ResponderExcluirProfessor,
ResponderExcluirTÁ DE SACANAGEM!?!
Manda o gabarito.
Vanessa
Procon/Ceilandia
PROFESSOR CÂDE O GABARITO DO 1° EXERCÍCIO DO DIREITO DO CONSUMIDOR HELP!!!!
ResponderExcluirProfessor Rodrigo, estou anciosa assim como outros alunos, sua lista está ótima, mas preciso ver se realmente fui MUITO BEM...hehehe
ResponderExcluirÓtimo final de semana!!!
Renata
PROCON Taguatinga Noite
A aula de ontem foi muito boa. BOA TARDE E ATE MAIS.
ResponderExcluirADRIANE
PROCON TAGUATINGA NOITE
Oi professor.
ResponderExcluirKD vc? é nós!
Rs Paty Itacaramby
Gosto muito das suas aulas...
ResponderExcluirMas, kd o gabarito?????
Ansiosa! Cadê o gabarito fessor?!rs
ResponderExcluirMeu brother, show de bola suas aulas! Esses exercícios, ficaram fáceis demais... Lembrei-me dos exemplos que você deu em sala.
ResponderExcluirAbraço,
Lucijane
PROCON-Sobradinho
Professor como faço para ver o gabarito!!!
ResponderExcluirCadê o gabarito anão de uma figa!
ResponderExcluirprofessor eu nao achei o gabarito do 1 exercicio da cdc
ResponderExcluirvaleu baixinho!!!! show de bola!!!
ResponderExcluirValeu Anão você é D+++++++++, só falta agora a outra lista prometida. Estou no aguardo. Régia
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