Lei Orgânica do Distrito Federal e o Direito do Consumidor

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Questões de Lei Orgânica do DF na prova do BRB


Prezados Alunos,

Resolvi inserir a correção da  prova de Lei Orgânica do Distrito Federal, para o concurso do BRB, como forma de revisar o conhecimento. Confira!










Abaixo insiro as questões da prova. O gabarito tá no vídeo.

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

41. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
42. A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).

Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue os itens que se seguem.

43. Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.
44. O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são
dotadas de autonomia política.
45. Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária. No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens subseqüentes.
46. Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
47. Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.

48. O Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão.
49. Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em operação de crédito contratada por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

No que se refere ao Poder Executivo no DF, julgue o item abaixo.

50. Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

5 comentários:

  1. MUITO bom, prof!!
    Show de bola! Vai ajudar demais para o PROCON!

    (tá parecendo um pagodeiro! ahahahah)

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  2. Otimo, muito bom mesmo.
    Professor quero dizer tbem que suas explicações são muito boas nao deixa a gente com duvida nenhuma... Parabéns!!

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  3. Muito bom Professor,
    Gabarito oral comentado, é a inovação tecnológica mesmo.

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  4. Boa!
    Professor você é excelente! Essas dicas vão ajudar muito.

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  5. E ai professor,gostei muito dos exercícios de lodf e inclusive do vídeo,mas teria como postar alguns temas para o Detran referente a Prova Discursiva.Por favor!!!!Ale Periferia(ceilândovisque)

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