Concurso do PROCON

 Prezados Alunos,

Vocês já conhecem o conteúdo do concurso do Procon, referente a disciplina de Direito do Consumidor? Não? Então.....

 Matéria comum aos cargos de Fiscal de Defesa do Consumidor e Agente Administrativo.

1. Direito do Consumidor.

1.1 Conceito de consumidor.
1.2 Relação de consumo.
1.3 Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos.
1.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
1.5 Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

2. Decretos.

2.1 Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997.

2.2 Decreto no 5.903, de 20 de setembro de 2006.

2.3 Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008.

3. Leis Federais.

3.1 Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.
3.2 Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.

4. Leis Distritais.

4.1 Lei no 1.418, de 11 de abril de 1997.
4.2 Lei no 2.547, de 12 de maio de 2000.
4.3 Lei no 2.656, de 28 de dezembro de 2000.
4.4 Lei no 2.810, de 29 de outubro de 2001.
4.5 Lei no 3.278, de 31 de dezembro de 2003
4.6 Lei no 3.683, de 13 de outubro de 2005.
4.7 Lei no 3.941, de 2 de janeiro de 2007.
4.8 Lei no 4.029, de 16 de outubro de 2007.
4.9 Lei no 4.083, de 4 de janeiro de 2008.
4.10 Lei no 4.111, de 26 de março de 2008.
4.11 Lei no 4.225, de 24 de outubro de 2008.
4.12 Lei no 4.277, de 19 de dezembro de 2008.
4.13 Lei no 4.309, de 9 de fevereiro de 2009.
4.14 Lei no 4.311, de 9 de fevereiro de 2009.

ESPECÍFICO AO CARGO DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

5. Nota Técnica.

5.1 Nota Técnica no 20/2009 - DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça.

6 Resoluções.

6.1 Resolução no 477 - ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações), de 7 de agosto de 2007.
6.2 Resolução no 456 – ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica), de 29 de novembro de 2000.