1. QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. Bernardo é Deputado Distrital e assumiu a Presidência da CLDF, em seu discurso de posse, agradeceu os votos recebidos para assumir a CLDF. Neste momento, Bernardo apresentou seu primeiro Projeto de Lei como Presidente da CLDF, para criar nova região administrativa denominada Setor Presidencial Sul, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta de votos da Câmara. Com base na situação hipotética acima descrita e sob a luz da LODF, assinale a alternativa correta.
a) Na situação hipotética apresentada não há qualquer vício na criação da Região Administrativa
b) Bernardo não poderá apresentar o projeto para criação da Região Administrativa, pois a iniciativa para criação é um ato exclusivo do Governador.
2. IADES – 2014 – SECULT – AGENTE ADMINISTRATIVO. Salvo disposição em legal em contrário, conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, o servidor público efetivo do Governo do Distrito Federal tem regime de trabalho semanal de:
a) 20 horas
b) 30 horas
c) 36 horas
d) 40 horas
e) 44 horas
3. UNIVERSA – 2015 - ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO. Desde a expedição do diploma, os deputados distritais não poderão ser presos em flagrante.
4. CESPE – 2007 – PMDF – CFO - SAÚDE. Caso o Governador do DF cometa infração penal comum e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba a denúncia contra ele, o simples fato de o STJ receber a denúncia já́ caracterizaria a suspensão do Governador de suas funções.
5. Ainda sobre a situação hipotética acima apresentada. Segundo o STF o recebimento da denúncia pelo STJ não caracteriza a suspensão do Governador de suas funções.
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