Desafio 21 dias - PGDF - 4ª Live

ü Tema da Live: Fé!

ü Trilha da Live: Nunca foi sorte sempre foi Deus. “Leandro Sapucahy”

ü Trecho da Trilha:

“Quando o dia mal chegar

Não vai desanimar e nem esmorecer

O choro dura uma noite

Mas, a alegria vem no amanhecer”

1.    CESPE – BRB – ADVOGADO. É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.

2.    CESPE - BRB - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.

3.    CESPE - BRB – ESCRITURÁRIO. Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.

4. CESPE - BRB – ESCRITURÁRIO. O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.

Ingressos no whats 61 995290698

5. CESPE - BRB – ESCRITURÁRIO. Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.

6.    CESPE  - DETRAN/DF. Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

7.  CESPE – DETRAN/DF. No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.

8. CESPE  – SEPLAG - IBRAM. O Distrito Federal (DF) acumula as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

9.    CESPE – TCDF – ANALISTA. Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.

10. CESPE – TCDF – TÉCNICO. Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal acerca da matéria, e, posteriormente, entre em vigor lei federal a respeito do mesmo tema, contrariando algumas das determinações da lei distrital, essa lei distrital deverá ser inteiramente revogada, haja vista o seu caráter suplementar e a superveniência de lei federal.

11. CESPE – 2017 - TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL. A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.

Desafio 21 dias - PGDF - 3ª Live

ü Tema da Live: Saber resistir é o segredo de um bom vencedor.

ü Trilha da Live: Coragem. “Diogo Nogueira”

ü Trecho da Trilha:

  

“A vida vai te balançar

Te questionar, te sacudir

O que ela quer da gente é coragem.”

QUESTÕES DE CONCURSO

1. INSTITUTO QUADRIX – ORIENTADOR EDUCACIONAL. A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal.

2.    INSTITUTO QUADRIX – ORIENTADOR EDUCACIONAL.  A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

3.   INSTITUTO QUADRIX – ORIENTADOR EDUCACIONAL.  A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante decreto aprovado pela maioria simples dos Deputados Distritais. Com a criação de nova região administrativa não cria, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.

4.  CESPE – TCDF - Analista Caso o governo do DF pretenda executar determinado projeto e realize uma audiência pública sobre o tema, essa audiência caracterizará o exercício da soberania popular.

5. QUADRIX PROFESSOR TEMPORÁRIO. Quanto a organização administrativa do Distrito Federal, criada uma nova região administrativa, deve ser criado, mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, um conselho tutelar para a respectiva região.

6.    QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. Bernardo é Deputado Distrital e assumiu a Presidência da CLDF, em seu discurso de posse, agradeceu os votos recebidos para assumir a CLDF. Neste momento, Bernardo apresentou seu primeiro Projeto de Lei como Presidente da CLDF, para criar nova região administrativa denominada Setor Presidencial Sul, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta de votos da Câmara. Com base na situação hipotética acima descrita julgue os itens, conforme a Lei Orgânica do DF.

a)  As regiões administrativas integram a estrutura administrativa do DF e buscarão integração, com as regiões do entorno para o desenvolvimento de seus programas econômicos e sociais.

b)   O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico, bem como melhorias, edificações e terras devolutas, que se encontram sob seu domínio e jurisdição.

c)  O indicado para ser administrador regional do Setor Presidencial Sul poderá ser qualquer cidadão, desde que seja maior de idade.

d)  Na situação hipotética apresentada não há qualquer vício na criação da Região Administrativa

e)    Bernardo não poderá apresentar o projeto para criação da Região Administrativa, pois a iniciativa para criação é um ato exclusivo do Governador.

7. CESPE – SEPLAG - EDUCAÇÃO - APOIO ADMINISTRATIVO. A remuneração de um administrador regional do DF não pode ser igual à de um secretário de estado.

8.  CESPE – SEPLAG - EDUCAÇÃO - MONITOR. Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população, o DF organiza-se em regiões administrativas, as quais poderão ser criadas por meio de decreto do governador do DF, após a aprovação pelos moradores da localidade a ser beneficiada.

9. CESPE –  TCDF – ANALISTA. A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

10.  CESPE –  TCDF – TÉCNICO. Participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei. 

11. Questão elaborada pelo Professor Rodrigo Francelino. A criação e a extinção de Região Administrativa do DF é um ato exclusivo do Governador do Distrito Federal

Desafio 21 dias - PGDF - 2ª Live

ü Tema da Live: O Concursado de hoje é o Concurseiro que jamais desistiu.

ü Trilha da Live: Perseverança. “Xande de Pilares”

ü Trecho da Trilha:

“Era dia e noite, e eu entrava pela madrugada

Correndo atrás dos meus sonhos

Jamais me entregava”

                                    QUESTÕES DE CONCURSO

 1.  CESPE – TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL. Brasília, capital da Republica Federativa do                  Brasil, tem como símbolos a bandeira, o hino, e o brasão; entretanto, símbolos adicionais poderão        ser estabelecidos mediante decreto do governador do DF.

2. CESPE – TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL. As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas sujeitam-se ás disposições contidas na LODF.

3. CESPE – MONITOR DE GESTÃO EDUCACIONAL. Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm função consultiva, fiscalizadoras e normativas.

4. CESPE – ANALISTA EDUCACIONAL.  No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do Governador, mas só pode ser extinta por Lei Distrital.

Compre já no Whats 61 99529 0698

5. CESPE – SLU-DF – 2019. Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

6. CAESB - INSTITUTO QUADRIX - ANALISTA - 2017. O  Distrito  Federal  é  a  capital  da  República  Federativa do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.

7. CAESB - INSTITUTO QUADRIX - ANALISTA - 2017.  Aquele  que  tiver  praticado  ato  tipificado  como  causa de inelegibilidade prevista  na  legislação  eleitoral  não poderá ser designado para ocupar função de confiança ou  nomeado  para  emprego  ou  cargo  em  comissão  na administração direta e indireta do Distrito Federal. 

Art. 10. § 3º A proibição de que trata o art. 19, § 8º, aplica-se à nomeação de Administrador Regional.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 113, DE 17/07/2019

O art. 19, § 8º, É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da punibilidade, por:

I - ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral;

II - prática de crimes previstos na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;

III - prática de crimes previstos na Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

IV - prática de crimes previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha."

 8. CESPE – SLU-DF – 2019. No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Desafio 21 dias - PGDF - 1ª Live

ü Tema da Live: Comportamento de exceção é o que conduz a aprovação.

ü Trilha da Live: Um Pedido. “Hungria Hip Hop”

ü Trecho da Trilha:

“Já pensou se eu tivesse parado

Desistido no meio do caminho

Quando a chuva escorria na telha

E a mesa mais farta era a do vizinho?”

ü O que você precisa saber, sobre o conteúdo de Lei Orgânica do DF, para o concurso da PGDF?

O Edital prevê:

LEGISLAÇÃO:

1 Lei Orgânica do Distrito Federal.

1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. ( Art. 1 ao 5)

1.2 Organização do Distrito Federal. Título II

1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal. ( Art. 10 ao 13)

QUESTÕES DE CONCURSO

1.      CESPE -  TRF 1ª REGIÃO JUIZ FEDERAL Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos Estados-Membros para elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF, que se organiza mediante lei orgânica.

 

Compre já no whats 61 9 9529 0698

2.      CESPE – TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL. A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF

3.  CESPE – MONITOR DE GESTÃO EDUCACIONAL. Um dos valores fundamentais expressamente previstos na LODF é a plena cidadania.

4.    CESPE – SLU-DF. A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.

5.      CESPE – ANALISTA EDUCACIONAL.  A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 103, DE 2017

      Art. 3º XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 115, DE 2019

     O art. 3º XIV - promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.