Lei Orgânica do Distrito Federal e o Direito do Consumidor


quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Desafio 21 dias - PGDF - 4ª Live


ü Tema da Live: Fé!
ü Trilha da Live: Nunca foi sorte sempre foi Deus. “Leandro Sapucahy”
ü Trecho da Trilha:

“Quando o dia mal chegar
Não vai desanimar e nem esmorecer
O choro dura uma noite
Mas, a alegria vem no amanhecer”


1.    CESPE – BRB – ADVOGADO. É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.

2.    CESPE - BRB - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.

3.    CESPE - BRB – ESCRITURÁRIO. Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.

4. CESPE - BRB – ESCRITURÁRIO. O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
Ingressos no whats 61 995290698

5. CESPE - BRB – ESCRITURÁRIO. Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.

6.    CESPE  - DETRAN/DF. Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

7.  CESPE – DETRAN/DF. No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.

8. CESPE  – SEPLAG - IBRAM. O Distrito Federal (DF) acumula as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

9.    CESPE – TCDF – ANALISTA. Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.

10. CESPE – TCDF – TÉCNICO. Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal acerca da matéria, e, posteriormente, entre em vigor lei federal a respeito do mesmo tema, contrariando algumas das determinações da lei distrital, essa lei distrital deverá ser inteiramente revogada, haja vista o seu caráter suplementar e a superveniência de lei federal.

11. CESPE – 2017 - TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL. A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.


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