Concurso Público - Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal – IADES - 2012

Prezados Alunos,

 Segue a questão comentada, em nossas aulas.

(Concurso Público - Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal – IADES - 2012). Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. Assim, compete privativamente ao DF:

a) disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do DF
b) legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
c) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
d) prestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia a pessoas portadoras de deficiência com a cooperação técnica e financeira da União.
e) preservar a fauna, a flora e o cerrado.

Em tempo, alerto aos candidatos ao concurso da PMDF: Será realizada uma semana de revisão em exercícios, das seguintes matérias:

Português: Marcos Pacco

Lei Orgânica: Rodrigo Francelino Alves

Direito Penal Militar: Leandro Antunes E Silva

Informática: Leo Matos

Estatuto da PM: Paulo Sérgio

Você poderá escolher 1 turno em que terá as aulas: manhã, ou tarde, ou noite. As matrículas poderão ser realizadas na Editora Sintagma (Endereço: SIG - Quadra 01, Lote 985, Sala 21SE, Centro Empresarial Parque Brasília - Brasília-DF) ou no Espaço Campus situado no Ed. Barão do Rio Branco, ao lado do TJDFT. 

Mais informações ligue 3344-7258. 

Semana Tropa de Elite

 Prezados Alunos,

       A Semana Tropa de Elite é uma turma de exercícios, com os melhores professores de cada disciplina, para os candidatos ao concurso da PMDF:

Português: Marcos Pacco
Lei Orgânica: Rodrigo Francelino
Direito Penal Militar: Leandro Antunes
Informática: Leo Matos
Estatuto da PM: Paulo Sérgio
Processo Penal: Saulo Fontana
Direito Penal: Saulo Fontana
Legislação Extravagante: Saulo Fontana

      São apenas 120 vagas, por turno! Não fique de fora dessa corra e garanta, já sua vaga!

      Você pode escolher 1 turno em que terá as aulas: manhã,ou tarde ou noite . As matrículas poderão ser realizadas na Editora Sintagma (Endereço: SIG - Quadra 01, Lote 985, Sala 21SE, Centro Empresarial Parque Brasília - Brasília-DF) ou no Espaço Campus situado no Ed. Barão do Rio Branco, ao lado do TJDFT.

Recurso Administrativo - Questão 23 - Prova de Perito da Polícia Civil

Prezados Alunos,

           Em nosso material de estudo selecionei algumas questões aplicadas, para o quadro da Segurança Pública visando o certame da Polícia Militar do Distrito Federal, dentre os inúmeros exercícios insiro a polêmica, acerca da prova realizada, para Perito da Polícia Civil do DF, realizada em (04 de Fevereiro de 2012), a qual destaco abaixo:

“Questão 23. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A) A autonomia funcional é um dos princípios institucionais da PCDF.

B) As atividades desenvolvidas nos institutos de criminalística, de Medicina Legal e de identificação, bem como na função de policial civil são, todas elas de natureza técnico-científica.

C) Em razão da especificidade  do trabalho realizado no instituto de criminalística, o dirigente  dele poderá ser escolhido fora do quadro funcional do Instituto, desde que tenha notável saber relativo ás matérias de que ali se cuidam.

D) É garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais para os peritos criminais, médico-legistas e datiloscopistas policiais.

E)   A PCDF é órgão permanente dirigido por qualquer pessoa ocupante de cargo público, de preferência que esteja exercendo função dentro da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O Gabarito da banca examinadora aceitou o item "d", como resposta correta, mas divirjo do entendimento da banca, conforme recurso abaixo elaborado: 

                                                                       RECURSO

_______________________________________, inscrição nº________________, devidamente inscrito no concurso público para o provimento de cargo público de Perito Criminal, da Polícia Civil do DF, vem, junto à FUNDAÇÃO UNIVERSA, interpor em tempo, o presenteRECURSO ADMINISTRATIVO, contra o gabarito preliminar divulgado no dia 6 de fevereiro do ano corrente, e assim requerer a IMPUGNAÇÃO da questão 23, pelos fatos aqui aduzidos.

Da Legitimidade

O candidato acima qualificado está inscrito no certame, conforme a previsão editalícia, razão pela qual obtém o direito a interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, a contar de 5 (cinco) dias úteis, contagem que se inicia ao dia subseqüente à divulgação o gabarito oficial preliminar, assim, o Recurso atende às regras estabelecidas.

Dos Fatos

Trata o presente recurso de impugnação ao gabarito preliminar da questão 23, abaixo transcrito:

“Questão 23. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A) A autonomia funcional é um dos princípios institucionais da PCDF.

B) As atividades desenvolvidas nos institutos de criminalística, de Medicina Legal e de identificação, bem como na função de policial civil são, todas elas de natureza técnico-científica.

C) Em razão da especificidade  do trabalho realizado no instituto de criminalística, o dirigente  dele poderá ser escolhido fora do quadro funcional do Instituto, desde que tenha notável saber relativo ás matérias de que ali se cuidam.

D) É garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais para os peritos criminais, médico-legistas e datiloscopistas policiais.

E)   A PCDF é órgão permanente dirigido por qualquer pessoa ocupante de cargo público, de preferência que esteja exercendo função dentro da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O gabarito oficial entendeu que a assertiva “D” é a resposta correta.

Entretanto, a questão merece ser reformada considerando a existência de dois itens corretos, as letras “A” e “D”, pelos motivos a seguir aduzidos:

Relativamente à assertiva “D”, não resta dúvidas, pois os artigo 119 § 9º dispõe:

Art. 119 § 9º Aos integrantes das categorias de perito criminal, médico legista e datiloscopista policial é garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais.

Contudo, o item de letra “A” deve ser considerado correto, haja vista o artigo 119 § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, senão vejamos:

Art. 119 § 1º São princípios institucionais da Polícia Civil a unidade, indivisibilidade, autonomia funcional, legalidade, moralidade, impessoalidade, hierarquia funcional, disciplina, unidade de doutrina e de procedimentos. Grifos nossos

Diante disso, a autonomia funcional está descrita no dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal como um do princípios institucionais da Polícia Civil.

Não obstante, a questão é clara ao mencionar a expressão “de acordo com Lei Orgânica do Distrito Federal”. Neste sentido, de acordo com o texto descrito nos artigos acima descritos a autonomia funcional é um dos princípios institucionais da Polícia Civil, não mencionando qualquer outra possibilidade de restrição de aplicação do mencionado dispositivo. Desta forma, a autonomia funcional é um dos princípios da Polícia Civil, conforme a literalidade da LODF.

Por tanto, os itens “A” e “D”, devem ser considerados corretos, haja vista que, não há qualquer dispositivo na LODF, que descredencie a autonomia funcional como um dos princípios institucionais da polícia civil descritos no texto da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Pelas razões acima aduzidas, requer:

a)     Que se proceda a ANULAÇÃO da referida questão 23, em face dos princípios da isonomia e impessoalidade que regem esse certame, haja vista os itens “A” e “D” estarem corretos;

b)    Que a decisão tomada seja fundamentada, para que se cumpra à lei e o direito, não cerceando o exercício posterior do contraditório e da ampla defesa;

c)     Que seja dado amplo conhecimento ao requerente da decisão tomada.

Nestes Termos,

Respeitosamente,

Pede Deferimento.

Brasília/DF, 08 de fevereiro de 2011

Nome do Candidato

 Em tempo, informo que na ocasião não houve qualquer resposta da Banca ao recurso elaborado.

Gabarito das questões de competências

Olá,

Primeiramente quero pedir desculpas no atraso da postagem, mas a correria tá louca . "Vida Loka" ... rss, então vamos ao que interessa? 

1.

F, F, V, V, F

2.

V, V, F, F, V, V, V, F, F, V 

3. 

V, V, F, F, V

4.  

V, F, V, F, V

5. 

F, V, F, V,V

6.

F

Das Competências

1. Compete privativamente ao Distrito Federal:

a)  Estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.

b) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

c)  Organizar seu Governo e Administração.

d) Criar, organizar ou extinguir Regiões Administrativas, de acordo com a legislação vigente.

e) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

  

WORKSHOP DE LODF, PARA O CONCURSO DA SE - PROFESSOR TEMPORÁRIO.

4 HORAS de pura resolução de exercícios contemplando toda a LODF, abordada no edital 

Valor: R$ 25,00 ( vinte cinco reais ). 
Local: LBV – (Legião da Boa Vontade - próximo ao cemitério Campo da Esperança - Asa Sul).

Dia: 8 de Janeiro - Matunino (8:00 às 12:15) e Vespertino (14:00 às 18:00)
Horário: Matutino (08:00 às 12:15)

              Vespertino (14:00 às 18:00)

Os interessados devem encaminhar e-mail para rodrigofrancelinoalves@hotmail.com

2. Compete privativamente ao Distrito Federal:

a) Instituir e arrecadar tributos, observada a competência cumulativa do Distrito Federal;

b) Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de sua competência;

c) Conservar o patrimônio publico;

d) Proporcionar os meios de acesso á cultura, á educação e á ciências;

e) Dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos.

 f) Licenciar a construção de qualquer obra;

g) Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade publica ou interesse social, nos termos da legislação em vigor;

h) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas;

i) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território;

j) Organizar e presta, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse loca, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial.

3. Compete privativamente ao Distrito Federal:

a) Autorizar, conceder ou permitir, bem como regular, licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de alugueis;

b) Dispor sobre publicidade externa, em especial sobre exibição de cartazes, anúncios e quaisquer outros meios de publicidade ou propaganda, em logradouros públicos, em locais de acesso publico ou destes visíveis.

c) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

d) Combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos.

e) Dispor sobre a organização do quadro de seus servidores; instituição de planos de carreira, na administração direta, autarquias e fundações publicas do Distrito Federal, remuneração e regime jurídico único dos servidores.

WORKSHOP DE LODF, PARA O CONCURSO DA SE - PROFESSOR TEMPORÁRIO.

4 HORAS de pura resolução de exercícios contemplando toda a LODF, abordada no edital 

Valor: R$ 25,00 ( vinte cinco reais ). 
Local: LBV – (Legião da Boa Vontade - próximo ao cemitério Campo da Esperança - Asa Sul).

Horário: Matutino (08:00 às 12:15)

              Vespertino (14:00 às 18:00)

Os interessados devem encaminhar e-mail para rodrigofrancelinoalves@hotmail.com

4.    Compete privativamente ao Distrito Federal:

a) Regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papeis e de outros resíduos recicláveis;

b) Prestar serviço de assistência á saúde da população e de proteção e garantia a pessoas portadores de deficiência com a cooperação técnica e financeira da União;

c) Interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e as que apresentem as irregularidades previstas na legislativa especifica, bem como fazer demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva;

d) Proteger documentos e outros bens de valor históricos e cultural, monumentos, paisagens naturais e sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização;

e) Dispor sobre a limpeza de logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos.

5. Compete privativamente ao Distrito Federal:

a) Estabelecer e implantar política para  a segurança do transito.

b) Exercer o poder de política administrativa;

c) Preservar a fauna, a flora e o cerrado;

d) Dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos;

e) Disciplinar o transito local, sinalizar as vias urbanas e estradas do Distrito Federal.

6. È competência do Distrito Federal, em comum com a União:

a) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação, prioritariamente de ensino fundamental e pré-escolar;

Gabarito será publicado amanhã!

WORKSHOP DE LODF, PARA O CONCURSO DA SE - PROFESSOR TEMPORÁRIO.

4 HORAS de pura resolução de exercícios contemplando toda a LODF, abordada no edital 

Valor: R$ 25,00 ( vinte cinco reais ). 
Local: LBV – (Legião da Boa Vontade - próximo ao cemitério Campo da Esperança - Asa Sul).

Horário: Matutino (08:00 às 12:15)

              Vespertino (14:00 às 18:00)

Os interessados devem encaminhar e-mail para rodrigofrancelinoalves@hotmail.com

Curso de Lei Orgânica do Distrito Federal

Prezados Alunos!

Quantas vezes você se sentiu isolado, em uma sala de aula, embora a sala estivesse lotada de alunos? Falta de conhecimento? Perguntas isoladas? E por quantas vezes você deixou de estudar por falta de tempo? Bem, agora isso pode ser resolvido. Gravei minhas primeiras vídeo aulas e lancei o primeiro curso teórico de LODF, para SES (para comprar clique aqui). 

Mas se você já fez o curso teórico em algum curso preparatório é só comprar o Curso de LODF, em exercícios para SES (clique para adquirir).   

Os Cursos foram gravados no estudioaulas.com, para ter acesso aos cursos é só clicar nos links disponíveis.

O curso abrange todo conteúdo do edital do concurso. O professor intercala o curso teórico, com resolução de exercícios o que permite uma melhor absorção do conteúdo. De artigo, em artigo o professor contextualiza toda a Lei Orgânica do DF, de maneira didática, simples e objetiva. A disciplina é baseada de acordo, com os critérios da banca examinadora. 

A Lei Orgânica do DF é uma legislação desatualizada, obsoleta, mas no certame as bancas examinadoras buscam a literalidade da lei, por tanto os dispositivos devem ser interpretados, conforme o texto da Lei Orgânica.  

Apresentação do Curso.

Módulo 01.
Dos fundamentos da organização dos poderes e do DF
11 Questões - Comentadas

Módulo 02.
Da organização do Distrito Federal
3 Questões - Comentadas  

Módulo 03.
Da organização administrativa do distrito federal
7 Questões - Comentadas

Módulo 04.
Da competência do Distrito Federal
5 Questões - comentadas

Módulo 05.
Das vedações
Sem questões, neste módulo, pois serão abordadas no módulo 06.

Módulo 06
Da administração pública
Dos serviços públicos
Da Administração tributária
7 Questões - comentadas

Módulo 07.
Dos servidores públicos

No total o curso conta, com 33 questões comentadas item a item divididas, entre os 7 módulos do curso, um curso melhor do que muitos cursos presenciais no mercado.

Já o curso de Lei Orgânica do DF, em exercícios é composto de aproximadamente 80 questões, comentadas item a item.

Eu recomendo! 

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