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1.     CESPE – 2017 - TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL. A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.

2.     CESPE – 2017 - MONITOR DE GESTÃO EDUCACIONAL. Um dos valores fundamentais expressamente previstos na LODF é a plena cidadania.

    3.     QUADRIX – 2017- PROFESSOR TEMPORÁRIO. Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado será computado como exercício efetivo para efeito de concessão de licença-prêmio nas carreiras específicas no serviço público, mas não valerá para fins de aposentadoria.

   4.  IADES – SES-DF – 2018 – TÉCNICO DE CONTABILIDADE Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a)     O ato do governador do Distrito Federal que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais é crime de responsabilidade.

b)     Nos crimes de responsabilidade, o governador será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

c)     Em nenhuma hipótese o governador ficará suspenso das próprias funções durante o julgamento de crimes de responsabilidade.

d)     Para ser admitida a acusação contra o governador por crime de responsabilidade, é necessário o quórum de maioria simples da Câmara Legislativa.

5.     CAESB - INSTITUTO QUADRIX - ANALISTA - 2017. Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

a)     O  Distrito  Federal  é  a  capital  da  República  Federativa do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.

b)     Aquele  que  tiver  praticado  ato  tipificado  como  causa de inelegibilidade prevista  na  legislação  eleitoral  não poderá ser designado para ocupar função de confiança ou  nomeado  para  emprego  ou  cargo  em  comissão  na administração direta e indireta do Distrito Federal. 

   c)     A LODF não estabelece limites ou percentuais mínimos para que  os  cargos  em  comissão  sejam  ocupados  por servidores  de  carreira  no  âmbito  da  administração direta e indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.

  d)     A criação ou a extinção de empresa pública depende de lei específica,  mas  sua  transformação,  fusão,  cisão  ou incorporação  pode  ser  feita  por  meio  de  decreto  do governador. 

e)     Um  ex-servidor  aposentado  pelo  regime  próprio  de previdência     social     não     poderá     acumular     seus proventos  de  aposentadoria  com  cargo  em  comissão ocupado na administração direta do Distrito Federal.

6.     IADES – SES-DF – 2018 – ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal 

a)     fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

b)     preservar a fauna, a flora e o cerrado.

c)     zelar pela guarda da Constituição Federal.

d)     combater as causas da pobreza, a subnutrição e os
fatores de marginalização. 

e)     dispor quanto à utilização de vias e logradouros públicos. 

7.     AOCP – 2018 – CARREIRAS MÉDICAS – SES/DF. Levando em conta o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das competências do Distrito Federal.

a)     Compete ao Distrito Federal Concorrentemente com a União, dispor, sobre serviços funerários e administração dos cemitérios.

b)     Compete privativamente ao Distrito Federal conservar o patrimônio público.

c)     Compete ao Distrito Federal Concorrentemente com a União, exercer o poder de polícia administrativa.

d)     Compete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

e)     Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a união, legislar sobre custas de serviços forenses.

8.     UNIVERSA – 2015 – SECRIA - ESPECIALISTA SOCIOEDUCATIVO. Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

a)     A remuneração dos servidores da Câmara Legislativa do DF poderá ser alterada por meio de resolução, não cabendo ao governador do DF o poder do veto.

9.  IADES – SES-DF – 2018 – ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é competência do(s):

a)     Vice-governador do Distrito Federal.

b)     Conselho de Governo.

c)     Secretários de Estado do Distrito Federal.

d)     Presidente da Câmara Legislativa.

e)     Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

10.  IADES – SES-DF – 2018 – TÉCNICO DE CONTABILIDADE. Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta. 

a)     O governador e o vice-governador do DF têm direito a 45 dias de férias em cada ano do próprio mandato. 

b)     O governador e o vice-governador deverão fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato. 

c)     No primeiro turno, será considerado eleito governador do DF o candidato que obtiver a maioria simples dos votos. 

d)     O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente. 

e)     A eleição do governador e do vice-governador do DF ocorrerá 60 dias antes do término do mandato dos respectivos antecessores. 

11.  IADES – SES-DF – 2018 – TÉCNICO DE CONTABILIDADE. Considerando-se a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), no que concerne à administração pública, assinale a alternativa correta. 

a)     Não é permitido à administração pública contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

b)     Em nenhuma hipótese, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.

c)     Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

d)     O servidor público do DF, em regra, pode substituir trabalhadores de empresas privadas em greve.

e)     A administração pública indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público. 

12.  IADES – SES-DF – 2018 – TÉCNICO DE CONTABILIDADE Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a)     O ato do governador do Distrito Federal que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais é crime de responsabilidade.

b)     Nos crimes de responsabilidade, o governador será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

c)     Em nenhuma hipótese o governador ficará suspenso das próprias funções durante o julgamento de crimes de responsabilidade.

d)     Para ser admitida a acusação contra o governador por crime de responsabilidade, é necessário o quórum de maioria simples da Câmara Legislativa.

13.  QUADRIX – PROFESSOR TEMPORÁRIO JAN/2017. A prestação de serviço de transporte coletivo, que tem caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.