1.
QUADRIX – CODHAB – 2018. São Poderes do Distrito Federal,
independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário,
sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.
2.
CESPE – CLDF – 2005 - TÉCNICO
LEGISLATIVO – POLICIAL LEGISLATIVO.
Um indivíduo não-nascido no Brasil não pode ser eleito governador do DF, à luz
das disposições da LODF.
3.
FCC – CLDF- 2018. O Poder Executivo do Distrito
Federal é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado do
Distrito Federal. A respeito do Poder Executivo a Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF) dispõe que:
a) Será considerado eleito Governador do
Distrito Federal o candidato que, registrado por partido político, obtiver a
maioria absoluta de votos, computados os brancos, mas não os nulos.
b) É da competência privativa do
Governador do Distrito Federal exercer o comando superior da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
c) Em caso de impedimento do Governador
e do Vice-Governador, são chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo,
sucessivamente, o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal
de Contas do Distrito Federal.
d) Compete privativamente ao Governador
do Distrito Federal autorizar referendo e convocar plebiscito.
e) Para se ausentar do Distrito Federal
por um período de dez dias, o Governador deverá obter licença da Câmara Legislativa,
sob pena de perda do cargo.
4. IADES
– 2014 – METRÔ DF – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Caso ocorra vacância dos cargos de
governador e de vice-governador do Distrito Federal, no último ano do período
governamental.
a)
Serão
sucessivamente chamados para o respectivo exercício, em caráter definitivo, o
presidente da câmara legislativa, o vice-presidente da câmara legislativa e o
presidente do tribunal de justiça.
b)
A
eleição exclusivamente para o cargo de governador será feita 30 dias depois da
última vaga, pela câmara legislativa.
c)
A
eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pela
câmara legislativa.
d)
Serão
realizadas eleições gerais 90 dias depois de aberta a última vaga, por
escrutínio direto, secreto, universal e periódico.
e)
Serão
sucessivamente chamados para o respectivo exercício, em caráter definitivo, o
presidente da câmara legislativa e o presidente do tribunal de justiça.
5. FCC – CLDF – 2018. Cristóvão é Governador do Distrito
Federal, sendo Nara a Vice-Governadora. Os dois pretendem, embora em épocas
diferentes, ausentar-se do Distrito Federal por 20 dias consecutivos. Nesse
caso hipotético, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal,
a) Competirá, privativamente, ao Senado
Federal autorizar a ausência tanto de Cristóvão quanto de Nara.
b) Não haverá
necessidade de qualquer autorização para que Cristóvão e Nara se ausentem do
Distrito Federal por esse período.
c) Competirá à Câmara
Legislativa do Distrito Federal autorizar a ausência tanto de Cristóvão quanto
de Nara, sendo necessária a sanção do Governador no caso da ausência de Nara.
d) Competirá,
privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar a ausência
de Nara, não sendo necessária qualquer autorização para a ausência de
Cristóvão.
e) Competirá,
privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizar a ausência
tanto de Cristóvão quanto de Nara.
6. IADES – SES-DF –
2018. Quanto à responsabilidade do
governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.
a) O ato do governador do Distrito
Federal que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais é crime de responsabilidade.
b) Nos crimes de responsabilidade, o governador
será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios.
c) Apenas os partidos políticos poderão
denunciar à Câmara Legislativa o governador por crime de responsabilidade.
d) Em nenhuma hipótese o governador ficará
suspenso das próprias funções durante o julgamento de crimes de
responsabilidade.
e) Para ser admitida a acusação contra o
governador por crime de responsabilidade, é necessário o quórum de maioria
simples da Câmara Legislativa.
7.
CONSUPLAN.
- 2014 - TERRACAP – ADVOGADO. Configura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra
a Constituição. Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, NÃO se inclui no rol expresso de atos que configuram
crime
de responsabilidade atentar contra:
a)
O meio ambiente.
b)
A lei orçamentária.
c)
A segurança interna do País.
d)
A
probidade na administração.
e)
O cumprimento das decisões judiciais.
8.
UNIVERSA – 2015 - TÉCNICO
SOCIOEDUCATIVO– ADMINISTRATIVO. De
acordo com a LODF, associação e entidade sindical não têm legitimidade para
denunciar à Câmara Legislativa do DF o governador do DF por crime de
responsabilidade.
9.
CESPE – 2009 - ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO –
MONITOR. De acordo com
a LODF, após a admissão da acusação por dois terços da Câmara Legislativa, o
governador do DF será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara
Legislativa, nos crimes de responsabilidade.
10.
FCC – CLDF – 2018. De acordo com a Lei Orgânica do
Distrito Federal, os Secretários de Estado:
a) Serão escolhidos, obrigatoriamente,
dentre brasileiros natos, maiores de 18 anos, no exercício dos direitos
políticos.
b) Têm competência para expedição de
instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
c) Têm competência para delegar a seus
subordinados, por ato expresso ou tácito, atribuições previstas na legislação.
d) Poderão comparecer à Câmara
Legislativa do Distrito Federal apenas por convocação expressa, para expor
assunto relevante de sua secretaria.
e) Estão proibidos de exercer a
coordenação, em qualquer área, dos órgãos da Administração do Distrito Federal,
embora possam orientá-los, no âmbito da sua competência.
11.
UNIVERSA – 2015 - TÉCNICO
SOCIOEDUCATIVO– ADMINISTRATIVO. O
conselho de governo é o órgão superior de consulta do governador do DF do qual
não participam pessoas estranhas à Administração Pública.
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