Quarta Live - Autorresponsabilidade

1.               INSTITUTO QUADRIX – 2017 - TERRACAP – SUPERIOR. Assinale a alternativa que apresenta competência privativa do Distrito Federal segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal.

a)               Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

b)               Combater as causas de pobreza, a subordinação e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos

c)               Proteger documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão destruição e descaracterização

d)               Dispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos

e)               Zelar pela Guarda da Constituição Federal, da LODF, das leis e das instituições democráticas

2.               UNIVERSA – 2015 - TÉCNICO SOCIOEDUCATIVO– ADMINISTRATIVO. É competência comum do DF e da União licenciar a construção de qualquer obra.

3.               CESPE – 2009 – SEPLAG - IBRAM. O Distrito Federal (DF) acumula as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

4.               QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. Ao Distrito Federal cabe a competência cumulativa

5.               QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. Segundo o Professor José Afonso da Silva o Distrito Federal é uma entidade Sui Generis

6.               CESPE – 2006 - PROCURADOR DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. O DF acumula competências legislativas atribuídas constitucionalmente aos Estados e Município.

7.               CESPE – 2014 – TCDF – ANALISTA. Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.

8.               INSTITUTO QUADRIX – PROFESSOR TEMPORÁRIO - 2017. A prestação de serviço de transporte coletivo, que tem caráter essencial , compete, privativamente, ao DF.

9.               INSTITUTO QUADRIX – 2014 - ORIENTADOR EDUCACIONAL. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. Só não está previsto em sua lei orgânica quer compete privativamente ao Distrito Federal:

a)               Dispor sobre a limpeza de logradouros públicos, remoção e destino de lixo domiciliar e de outros resíduos.

b)               Dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios.

c)               Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal.

d)               Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.

e)               Licenciar a construção de qualquer obra.

10.  UNIVERSA – 2013 - PMDF – SOLDADO.  A atividade de proporcionar os meios de acesso á cultura, á educação e á ciência é de competência privativa do DF.

11.  UNIVERSA – 2008 – SESDF - AUXILIAR DE SAÚDE – ORTOPEDIA E GESSO. Assinale a alternativa que não correspondente à competência privativa do Distrito Federal.

a)     Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

b)     prestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia as pessoas portadoras de deficiência com a cooperação técnica e financeira da União.

c)     celebrar e firmar ajustes, consórcios, convênios, acordos e decisões administrativas com a união, estados e municípios, para execução de suas leis e serviços.

d)     criar, organizar ou extinguir Regiões Administrativas, de acordo com a legislação vigente.

e)     dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios.

12.  IADES – 2011 - PGDF ANALISTA JURÍDICO – ARQUIVOLOGIA. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal:

a)     dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios.

b)     legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde.

c)     zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.

d)     legislar sobre desapropriação.

e)     estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.

13.  UNIVERSA – 2008 – PCDF - ESCRIVÃO.  De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal:

 

a.     legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.

b.     legislar sobre as custas de serviços forenses.

c.      registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

d.     instituir e arrecadar tributos, observada a competência cumulativa do Distrito Federal.

e.     preservar a fauna e a flora do cerrado.

14.  CESPE – 2011 - BRB – ESCRITURÁRIO. Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.

15.  CESPE – 2009 - DETRAN/DF. Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

16.  CESPE – 2009 - DETRAN/DF. No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.

 

17.  CESPE – 2011 - BRB – ESCRITURÁRIO. Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.