1. Iades
- Concurso para Técnico de Defesa do Consumidor do DF. Consumidor é
toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário
final.
2. Iades
- Concurso para Técnico de Defesa do Consumidor do DF. Equipara-se a
consumidor a coletividade de pessoas determináveis que haja intervindo nas
relações de consumo.
3. Iades
- Concurso para Técnico de Defesa do Consumidor do DF. Fornecedor é toda
pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional, bem como os entes
despersonalizados.
4. Iades
- Concurso para Técnico de Defesa do Consumidor do DF. Serviço é toda
atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, salvo as
decorrentes das relações de caráter trabalhista.
5. UnB/CESPE – Banco do
Brasil S.A. - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas,
desde que determináveis e que intervenham nas relações de consumo.
6. Iades
- Concurso para técnico de Defesa do Consumidor do DF – Direito e
Legislação. É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça
que o CDC é aplicável às instituições financeiras.
7. Não
cabem ações governamentais para proteção dos direitos dos consumidores.
8. O
Código de Defesa do Consumidor deve buscar uma harmonização nas relações entre
consumidores e fornecedores.
9. Ao
consumidor carente é assegurado manutenção jurídica, integral e gratuita.
10. UNIVERSA
- ADASA. A relação mantida entre empresa fornecedora e consumidor é
regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista a prestação de
um serviço destinado a um consumidor final (art. 3o, CDC). Assim, a cobrança
de quaisquer serviços, públicos ou privados, está condicionada à sua
efetiva prestação (art. 22, CDC), como no caso de fornecimento de água
tratada, serviço remunerado por meio de tarifa. A má- prestação, portanto,
desse serviço enseja a responsabilização da fornecedora, com a inversão do
ônus da prova em favor do consumidor. De acordo com o CDC, julgue os itens que
se seguem e assinale a alternativa correta.
I. A
inversão do ônus da prova é automática.
II. A
inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.
III. A
inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.
IV. A
inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.
a) Todos
os itens estão errados.
b) Há
apenas um item certo.
c) Há
apenas dois itens certos.
d) Há
apenas três itens certos
e) Todos
os itens estão certos.
11. O
Poder Público deve criar delegacias de polícia especializadas no atendimento de
consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
12. O
fornecedor não tem obrigação de informar aos consumidores as características
dos diferentes tipos de produtos e serviços.
13. Iades
- Concurso para técnico de Defesa do Consumidor do DF – Assinale a
alternativa que não indica instrumento à disposição do poder público para a
execução da política nacional das relações de consumo.
a) Criação
de Juizados Especiais de Pequenas causas e varas Especializadas para a solução
de litígios de consumo.
b) Manutenção
de assistência jurídica integral e gratuita para consumidor carente.
c) Instituição
de promotorias de justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério
Público.
d) Concessão
de estímulos à criação e ao desenvolvimento das associações de defesa do
consumidor.
e) Criação
de delegacias de polícias especializadas no atendimento de consumidores vítimas
de infrações de consumo.
14. Iades
- Concurso para técnico de Defesa do Consumidor do DF. Os direitos
previstos no CDC não excluem outros de tratados ou convenções internacionais de
que o Brasil seja signatário.
15. Iades
- Concurso para técnico de Defesa do Consumidor do DF. É considerado
direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos
patrimoniais e morais, individuais e coletivos.
16. Como
regra, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo deverão preservar
pela saúde e segurança dos consumidores.
17. Aos
produtos ditos como perigosos, cabe ao fabricante informar todos os dados de
sua periculosidade.
18. Se
um produto é colocado no mercado de consumo, e só depois é detectado algum
problema em seu funcionamento, deverá o fornecedor imediatamente informar o
fato aos consumidores e autoridade competente, por meio de anúncios
publicitários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário