Lei Orgânica do Distrito Federal e o Direito do Consumidor


terça-feira, 25 de setembro de 2018

Live do Anão - (Episódio 3)


1. QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. O teto remuneratório a ser estabelecido no Distrito federal, conforme a Lei Orgânica do DF será a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como os proventos de aposentadorias e pensões, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos

a) Ministro do Supremo Tribunal Federal 
b) Professores da Rede Pública de Ensino
c) Governador do DF
d) Presidente da Republica 
e) Desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

2. QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. O teto remuneratório a ser estabelecido no Distrito federal, conforme a Lei Orgânica do DF não se aplica a remuneração dos Deputados Distritais.

3. QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio poderão ser fixados ou alterados por lei específica, desde que observem a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices

4. IADES – SES-DF – 2018 – TÉCNICO DE CONTABILIDADE. Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta. 

a) O governador e o vice-governador do DF têm direito a 45 dias de férias em cada ano do próprio mandato. 
b) O governador e o vice-governador deverão fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato. 
c) No primeiro turno, será considerado eleito governador do DF o candidato que obtiver a maioria simples dos votos. 
d) O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente. 
e) A eleição do governador e do vice-governador do DF ocorrerá 60 dias antes do término do mandato dos respectivos antecessores. 

5. AOCP – 2018 – CARREIRAS MÉDICAS – SES/DF. De acordo com estabelecido com na Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca dos cargos de Governador e Vice-Governador.

a) Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Distrito Federal, o Presidente da Câmara Legislativa assumirá o comando do executivo distrital pelo restante do mandato.
b) Constitui uma das condições de elegibilidade para Governado e Vice-Governador do Distrito Federal possuir idade mínima de trinta anos. 
c) O Governador e Vice-Governador do Distrito Federal deverão residir no Distrito Federal ou no Estado de Goiás. 
d) O Governador e Vice-Governador do Distrito Federal poderão afastar-se durante 60 dias, trinta a cada semestre, a título de férias, em cada ano de seu mandato. 
e) O Governador e Vice-Governador do Distrito Federal poderão a qualquer momento, independentemente de licença da Câmara Legislativa, ausentar-se do Distrito Federal, por qualquer período, desde que previamente comunicado ao legislativo. 

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