Live do Anão - ( 2 ) Episódio

1. UNIVERSA – 2011 - PERITO DA POLÍCIA CIVIL – ENFERMAGEM – QUESTÃO MODIFICADA. A respeito das disposições sobre os servidores públicos no âmbito da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

a)    Prescreve a Lei orgânica que, às entidades de caráter sindical que preencham os requisitos estabelecidos em lei, é assegurado o desconto em folha de pagamento das contribuições dos associados, aprovadas em assembleia geral.

b)    Estabelece a Lei Orgânica que são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público, ademais, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

c)    Prescreve a Lei Orgânica que será concedida licença para atendimento de filho, genitor e cônjuge doente, a homem ou mulher, mediante atestado médico da rede oficial de saúde pública do Distrito Federal.

d)    Segundo disposto na Lei Orgânica, é assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.

e)    Prescreve a Lei Orgânica que o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos na lei complementar

2. ESCRITURÁRIO - BRB - CESPE 2011 - No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens subsequentes.

a)    Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

b)    Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados.

3. QUESTÃO ELABORADA PELO PROFESSOR RODRIGO FRANCELINO. Em virtude da grande crise hídrica que o Distrito Federal os servidores da Escola Classe 45 da Ceilândia resolveram realizar uma grande campanha de conscientização para reduzir alto consumo de água nas dependências da escola. A campanha obteve enorme sucesso e resultou numa economia de água e energia superando todas as expectativas. Diante da situação hipotética, julgue o item com base na Lei Orgânica do Distrito Federal.

a)    Com base na Lei Orgânica do DF os Servidores da Escola Classe 45, diante da economia gerada poderão ser beneficiados, sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. 

4.    Julgue os itens:

 

a)    A educação básica pública é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. 

b)    Poder Público deverá celebrar convênios com prefeituras e Estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, com o objetivo de desenvolver as políticas públicas da educação.

c)    O acesso ao ensino obrigatório gratuito constitui direito público objetivo. 

d)    Distrito Federal pode fixar conteúdo complementar, com o objetivo de modernizar o sistema público de ensino, incluindo conteúdos e disciplinas regionalizadas, assim no DF são disciplinas curriculares obrigatórias a educação física e a educação artística, O ensino religioso, A língua espanhola, bem como a literatura brasiliense no currículo das instituições públicas, com vistas a incentivar e difundir as formas de produção artístico-literária locais.

e) O Poder Público deve incluir no currículo da educação básica, no conjunto das disciplinas, conteúdo sobre as lutas das mulheres, dos negros, dos índios e de outros na história da humanidade e da sociedade brasileira.

f)   Os recursos públicos devem ser destinados às instituições públicas de ensino e podem ser dirigidos às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas de ensino, mas esta deverá comprovar a finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. 

g)    A eleição direta e a seleção com provas, para escolha do gestor escolar é uma forma expressamente descrita na LODF.

h)    O Distrito Federal deve garantir, na forma da lei, atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até seis anos.

i)      O Poder Público deve garantir atendimento em creche a crianças com deficiência, oferecendo recursos e serviços especializados de educação e reabilitação. 

j)      O Poder Público poderá prover atendimento a jovens e a adultos, principalmente trabalhadores, com programa permanente de alfabetização de adultos articulado com os demais programas dirigidos a este segmento, observada a obrigatoriedade de ação das unidades escolares em sua área de influência, em cooperação com os movimentos sociais organizados. 

k)    O Poder Público deverá garantir o serviço de orientação educacional em ambiente privativo, exercido por profissionais habilitados, para educação infantil e o ensino fundamental. 

l)      Cabe ao Poder Público assegurar contínua formação e especialização de todos os profissionais da educação básica, na forma da lei. 

m)  Poder Público deve garantir que o ensino médio público seja integrado com a educação profissional, com vistas à formação de profissionais qualificados, na forma da lei.

n)    O Poder Público deve oferecer educação profissional para alunos egressos do ensino médio público que não tiverem acesso à educação superior. 

o)    As escolas rurais terão adequado a sua realidade, com adoção de critérios que levem em conta as estações do ano, seus ciclos agrícolas, a pecuária, as atividades extrativas e a aquisição de conhecimento específico de vida rural, mediante aulas práticas, com independência financeira. 

p)    O sistema de educação superior é obrigatório e será articulado com os demais níveis, na forma da lei.

q)    As escolas profissionalizantes gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

r)     As escolas comunitárias, serão geridas pelo poder público, sem fins lucrativos e integradas ao sistema de ensino, desde que ofereçam ensino gratuito.

s)    O Poder Público deve aplicar, trimestralmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, e no mínimo 3% na educação superior pública. 

t)     O Conselho de Educação do Distrito Federal, órgão consultivo e fiscalizador de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação, incumbido de estabelecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, com atribuições e composição definidas em lei, tem seus membros nomeados pelo Secretário de Estado de Educação, escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em educação, que representem os diversos níveis de ensino e os profissionais da educação pública e privada no Distrito Federal.