Live Especial - AFO - Professora Gabriela

1) CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração

A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.

No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.

2): CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

3) CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.

4) CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

5) CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

6) CESPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Administração

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

Live Especial - AFO

1.     (CESPE/MPE-CE/ 2020) A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.

2.     (CESPE/ SEFAZ-DF/ 2020) A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do ente arrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valores pertencentes aos demais entes.

3.     (CESPE/MPE-CE/ 2020) O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

4.     (CESPE / SEFAZ-AL / 2020) Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar as dotações da LOA, devem ser usados somente como créditos suplementares e créditos extraordinários.

5.     (CESPE / MP-CE / 2020) Os investimentos públicos cuja duração ou execução ultrapasse um exercício somente poderão ser iniciados após sua prévia inclusão no PPA.

6.     (CESPE/SEFAZ DF/2020). Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de crédito deve ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da dívida correspondentes a outra operação de crédito.

Live Especial - RIDE

1. (CEBRASPE/SLU-DF/2019) A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.

2. (CEBRASPE/DP-DF/2019) O Distrito Federal e os municípios que integram a RIDE-DF demandam políticas públicas de interesse comum em diversos setores da dinâmica urbana regional, tais como desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, diminuição das desigualdades socioespaciais e oferta de serviços públicos diversos. 

3. (IADES/SES DF/2018) Uma das mais importantes características de Brasília é o fato de que a capital brasileira não é apenas uma cidade com uma proposta urbanística moderna, mas possui também um papel geoeconômico e ideológico facilmente identificado no (a)

a) respectivo papel econômico centralizado nas atividades industriais.

b) autossuficiência agrícola estabelecida na região metropolitana, exportando o excedente para outras Unidades da Federação.

c) priorização das atividades manufatureiras, atraídas pela abundância de matérias-primas.

d) ênfase dada ao setor de atividades econômicas primárias, especialmente a mineração.

e) respectiva vocação política e na predominância das atividades do setor terciário.

4. (CESPE/CLDF/2006) As singulares feições urbanísticas e arquitetônicas da capital brasileira inaugurada em 1960 levaram a UNESCO, órgão especializado das Nações Unidas para as questões de educação, cultura e ciência, a declarar Brasília patrimônio da humanidade.

5. (CEBRASPE/SEFAZ-DF/2020) A grande extensão territorial de unidades de conservação de uso restrito e controlado inibiu o desenvolvimento do setor agropecuário no DF e a expansão do agronegócio e de hortifrutigranjeiros para abastecer a capital federal aconteceu nos municípios goianos e mineiros do entorno.

Live Especial - Direitos Humanos

1 - Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos. 

2 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal -  Superior Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

3 - Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal -  Superior A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

4 - Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-CE Prova: Inspetor de Polícia Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir. O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.

5 - Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal – Superior Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.  Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos. 

6 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: Defensor Público Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue os itens subsequentes. O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal quando julgar que o processo envolve grave violação de direitos humanos e exige o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

7 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Serviço Social De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.  Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária. 

8 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Nível Superior Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item  que se segue. Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema.