Lei Orgânica do Distrito Federal e o Direito do Consumidor


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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Dicas interativas de direito do consumidor

Prezados Alunos,

 Visando o concurso do Procon gravei algumas dicas de Direito de Consumidor. Clique aqui para saber "O que é consumidor?" e sobre Direito de Arrependimento 

 Quero saber a sua opinião deixe seu comentário, acerca das dicas.

 Abraços!

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Procon-DF seleciona 200 novos servidores

Órgão abre concurso para preencher 200 vagas de nível médio e superior. Salários são atraentes e vão de R$ 3.919,13 para técnicos até R$ 5.293,30 para analistas e fiscais.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) começou o ano com o quadro de servidores defasado. Até o ano passado o órgão tinha 169 servidores, mas, com a decisão de exonerar os comissionados, funciona hoje com 41.

Rodrigo Francelino, professor do Gran Cursos, conta que hoje o Procon não consegue atender a crescente demanda de reclamações. “Há uma carência muito grande de atendimento. O Procon é o único órgão de proteção ao consumidor e não pode ficar desfalcado da maneira que está”, diz. Rodrigo frisa que, com o crescimento das classes C e D, a busca ao órgão cresceu.

A quantidade de atendimentos sofre reflexos com a redução do pessoal. No ano passado, mais de 227 mil consumidores que tiveram problemas de consumo relacionados à conduta de empresas ou qualidade de produtos foram atendidos pelo instituto.

Pode-se dizer que cada trabalhador recebeu, durante o ano, 1,3 mil processos. Se a demanda continuar a mesma, cada servidor do órgão deve atender a aproximadamente 5,5 mil reclamações. O atendimento no Procon-DF é feito de duas formas: por telefone e presencialmente nos postos localizados na Rodoviária do Plano Piloto, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga.

Foto: André Zimmerer

Rodrigo Francelino, professor de direito do consumidor do Gran Cursos, diz que o Procon está com carência de profissionais

Além disso, o órgão tem uma central móvel que leva o atendimento das unidades aos locais mais distantes do Distrito Federal. Pelo telefone, os consumidores recebem orientações e podem tirar dúvidas acerca das questões que envolvem a compra de produtos ou a contratação de serviços.

A redução do número de servidores, contudo, é um problema com dias contados. O Procon-DF abriu concurso para 200 vagas em cargos de nível médio e superior, 20% delas reservadas para portadores de deficiências. Os cargos são de fiscal, analista e técnico de atividades de defesa do consumidor. Os salários vão de R$ 3.919,13 para técnicos até R$ 5.293,30 para analistas e fiscais.

Os cargos oferecidos pelo órgão

Gabriela de Liz Steffen Queiroz, aluna do Gran Cursos, é formada em enfermagem e estava estudando para o concurso da Secretaria de Saúde. Classificada naquele concurso, resolveu então aproveitar o embalo e tentar outras seleções, como a do Procon do Distrito Federal.

“Vi a chance de fazer essa seleção, pois as matérias são muito parecidas com as que vinha estudando”, conta Gabriela.

O cargo de analista oferecido pelo órgão, com 80 vagas de nível superior, é para as áreas de administração, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, economia, recursos humanos, estatística, jornalismo e modernização da gestão pública. As provas objetiva e discursiva para o cargo, de nível superior, terão a duração de cinco horas e serão aplicadas na data provável de 5 de novembro de 2011, no turno vespertino.

Para fiscal o órgão oferece outras 60 vagas, para as quais exige nível superior em qualquer área. A data provável da prova para fiscal é o dia 13 de novembro de 2011.

Para o cargo de técnico o Procon-DF oferece 60 vagas de nível médio/técnico nas funções de agente administrativo e técnico de contabilidade. A prova objetiva para o cargo de nível médio terá a duração de quatro horas e provavelmente será aplicada no dia 6 de novembro de 2011.

A demanda por atendimento do Procon do Distrito Federal é crescente. Os registros de 2010 são maiores que os do ano anterior, quando a marca ficou na casa dos 204 mil consumidores.

Apesar da alta demanda, o percentual de resolução de conflitos é um dos melhores números do órgão, segundo a direção do Procon. O professor Rodrigo Francelino, de direito do consumidor do Gran Cursos, acredita que, com essa crescente demanda, o número de candidatos chamados deve ser até maior do que o anunciado.

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Entrevista publicada originariamente no Jornal da Comunidade Clique aqui para acessar a versão original


sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Concurso do PROCON



 Prezados Alunos,


Vocês já conhecem o conteúdo do concurso do Procon, referente a disciplina de Direito do Consumidor? Não? Então.....


 Matéria comum aos cargos de Fiscal de Defesa do Consumidor e Agente Administrativo.




1. Direito do Consumidor.
1.1 Conceito de consumidor.
1.2 Relação de consumo.
1.3 Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos.
1.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
1.5 Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.


2. Decretos.


2.1 Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997.
2.2 Decreto no 5.903, de 20 de setembro de 2006.
2.3 Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008.


3. Leis Federais.


3.1 Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.
3.2 Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.


4. Leis Distritais.


4.1 Lei no 1.418, de 11 de abril de 1997.
4.2 Lei no 2.547, de 12 de maio de 2000.
4.3 Lei no 2.656, de 28 de dezembro de 2000.
4.4 Lei no 2.810, de 29 de outubro de 2001.
4.5 Lei no 3.278, de 31 de dezembro de 2003
4.6 Lei no 3.683, de 13 de outubro de 2005.
4.7 Lei no 3.941, de 2 de janeiro de 2007.
4.8 Lei no 4.029, de 16 de outubro de 2007.
4.9 Lei no 4.083, de 4 de janeiro de 2008.
4.10 Lei no 4.111, de 26 de março de 2008.
4.11 Lei no 4.225, de 24 de outubro de 2008.
4.12 Lei no 4.277, de 19 de dezembro de 2008.
4.13 Lei no 4.309, de 9 de fevereiro de 2009.
4.14 Lei no 4.311, de 9 de fevereiro de 2009.




ESPECÍFICO AO CARGO DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR



5. Nota Técnica.

5.1 Nota Técnica no 20/2009 - DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça.

6 Resoluções.


6.1 Resolução no 477 - ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações), de 7 de agosto de 2007.
6.2 Resolução no 456 – ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica), de 29 de novembro de 2000.