a)
Quanto á organização do Distrito Federal (DF),
criada uma nova região administrativa, deve ser criado, mediante lei aprovada pela
maioria absoluta dos deputados distritais, um conselho tutelar para a
respectiva região.
b) A prestação de serviço de transporte
coletivo, que tem caráter essencial , compete, privativamente, ao DF
c) Caso um servidor público seja requisitado a
qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado será computado
como exercício efetivo para efeito de concessão de licença-prêmio nas carreiras
específicas no serviço público, mas não valerá para fins de aposentadoria.
d) Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) devera dar ciências à Câmara Legislativa, que poderá, ate a decisão final, sustar o andamento da ação.
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QUESTÃO 2. Nos
termos da LODF o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal
terá vigência de:
a)
5 anos, com
possibilidade de revisão a cada ano
b)
10 anos,
passível de revisão a cada 5 anos
c)
10 anos,
passível de revisão a cada 2 anos
d)
10 anos, sem
possibilidade de revisão
e)
5 anos, passível
de revisão a cada 5 ano
Questão 3. O Título VI da LODF, dispõe acerca da política urbana e
rural, assim a lei de uso e ocupação do solo deverá ser encaminhada à Câmara
Legislativa do Distrito Federal pelo Poder Executivo, no prazo máximo:
a)
de
2 anos, a partir da vigência do plano
diretor de ordenamento territorial.
b)
de
3 anos, a partir da vigência do plano
diretor de ordenamento territorial.
c)
de
5 anos, a partir da vigência do plano
diretor de ordenamento territorial.
d)
de
10 anos, a partir da vigência do plano
diretor de ordenamento territorial.
e) de
2 anos, a partir da vigência do plano
diretor de ordenamento territorial, com possibilidade de revisão a cada anos
Questão 4. Os
planos de desenvolvimento local serão elaborados e encaminhados à Câmara
Legislativa do Distrito Federal pelo Poder Executivo, no prazo máximo de:
a)
3 anos, a
partir da data de vigência do plano diretor de ordenamento territorial.
b)
2 anos, a
partir da data de vigência do plano diretor de ordenamento territorial.
c)
5 anos, a
partir da data de vigência do plano diretor de ordenamento territorial.
d)
10 anos, a
partir da data de vigência do plano diretor de ordenamento territorial.
e)
3 anos, a
partir da data de vigência do plano diretor de ordenamento territorial, com
revisão a cada 5 anos.
Questão 5. Os
planos de desenvolvimento local serão elaborados pelo Poder Executivo, para o
período de:
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b)
10 anos,
passíveis de revisão a cada 5 anos, por iniciativa do Poder Executivo ou por
iniciativa popular, mediante lei complementar específica, desde que comprovado
o interesse público.
c)
5 anos,
passíveis de revisão a cada ano, somente por iniciativa do Poder Executivo,
mediante lei complementar específica, desde que comprovado o interesse público.
d)
5 anos,
passíveis de revisão a cada ano, somente por iniciativa popular, mediante lei
complementar específica, desde que comprovado o interesse público.
e)
5 anos,
passíveis de revisão a cada 5 anos, por iniciativa do Poder Executivo ou por
iniciativa popular, mediante lei complementar específica, desde que comprovado
o interesse público.
GABARITO: QUESTÃO 1. E,C,E,C
QUESTÃO 2. B
QUESTÃO 3. A
QUESTÃO 4. A
QUESTÃO 5. A
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Vc é uma bênção professor,que Deus abençoe a sua família.
ResponderExcluirProfessor vc é uma bênção de Deus em nossas vidas.
ResponderExcluirExcelente. Otimo material.
ResponderExcluirmuito bom!
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