Resposta
correta: C.
2. Resposta correta: A
– Promover o bem de todos não é valor fundamental e sim objetivo prioritário.
3. Resposta correta: A
Comentários:
b)
Garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. (Art. 3;
VII);
c)
Preservar a sua autonomia como unidade federativa. (É valor fundamental e não
objetivo prioritário);
d)
Zelar pelo pluralismo político. (Valor fundamental e não objetivo);
e)
Assegurar o exercício de petição e representação, independente do pagamento de
taxa. (Art. 4)
4.
Resposta correta: C
Comentários:
a) Criar e preservar o pluralismo
político. (Não é objetivo prioritário e sim valor fundamental);
b) Proporcionar e garantir a prestação de
assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente
de sua condição financeira. (Art. 3; VII);
d)
Enfatizar e valorizar o atendimento das demandas de iniciativa privada.
e)
Assegurar e preservar os interesses
particulares.
5. Resposta
correta: A
Comentários:
b)
Promover o bem de todos, em
especial dos eleitores.
c)
Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente
de contribuir para a cultura brasileira.
d)
Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à
integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais
e seus respectivos familiares. (das vítimas) Art 3, X;
e)
Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem,
relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder
público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da
eficácia dos serviços essenciais à população.
6.
Resposta correta: A
Comentários:
b) A Lei Orgânica não permite ao DF
retirar-se da Federação, tendo em vista a sua característica especial de
capital da República. (Nenhum estado é passível de retirar-se da Federação);
c) O
DF integra a Federação e mantêm resguardada a sua personalidade de Direito
Público Internacional.
d) O
exercício da soberania popular é realizado pelo sufrágio universal, por meio do
voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante voto livre dos deputados distritais.
e) É
assegurado o exercício do direito de petição ou representação, mediante o pagamento de taxas ou
emolumentos, ou de garantia de instância. (Independentemente do
pagamento de taxas).
7.
Resposta correta: D
Comentários:
a) O ato do chefe do Poder Executivo do
Distrito Federal é ilegal, pois o DF não possui autonomia administrativa.
b) O referido convênio não poderia ser
firmado pelo chefe do Poder Executivo, pois configura expressa violação à autonomia administrativa
do DF.
c) O DF só poderia celebrar convênios com
a União, se possuísse
autonomia política. (Possui autonomia política).
e) A
celebração de convênios com a União constitui prerrogativa do DF, a fim de viabilizar sua autonomia
política e administrativa.
8.
Resposta correta: E
Comentários:
a) O administrado exerceu seu direito por meio de iniciativa popular.
(Ex: ficha limpa, abaixo assinado).
b) É dispensável o pagamento de
emolumentos.
c) É dispensável a garantia de instância.
d) Há sim lei no DF que assegure o
direito de representação.
9.
Resposta Correta: B
A sociedade
é consultada em momento posterior à lei.
10.
Resposta correta:
(F) Soberania, cidadania, dignidade
da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e
pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
*A
palavra soberania teria que ser substituída por autonomia.
(F) A preservação da autonomia do DF
como unidade federativa e a
garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários
do DF constantes de sua Lei Orgânica.
*A
preservação da autonomia do DF como unidade federativa – é valor fundamental e
não objetivo prioritário.
11. (F)
Ninguém será discriminado.
12.
Resposta correta: E
Comentários:
a) A sede do governo foi temporariamente
Taguatinga.
b) A região do Entorno do DF encontra-se
em Goiás e Minas (Unaí e Buritis).
c) Art. 10 § 2.
d) O entorno não compreende o espaço
físico-geográfico do DF.
13.
(F) – Não é objetivo prioritário.
14.
(V) – Art.3°, VII.
16.
Resposta correta: B
Comentários:
a) Art. 10° § 2°.
c) A
extinção ou criação de regiões administrativas no DF somente ocorrerá mediante decreto do governador. (Mediante lei com
aprovação da maioria absoluta). Art.13
d) As
administrações regionais são independentes e não integram a estrutura
administrativa do DF. (Integram a estrutura administrativa do DF).
e)
Art. 10° §1°.
17.
Resposta correta: E
Comentários:
a) Art. 10° §2°
b) Art. 11. As administrações regionais
integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
c) Art.10° §1°.
d) A criação ou extinção de regiões
administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria simples dos deputados distritais. (Maioria absoluta).
18.
Resposta correta: E
a)
Não são atos de competência exclusiva do Governador do Distrito
Federal, pois necessita de autorização da CLDF.
b)
O Distrito Federal organiza-se em regiões administrativas, sendo que a criação
ou extinção dessas regiões ocorrerão
unicamente a partir da realização de plebiscito com a população interessada. (Independe de plebiscito).
c)
Art. 13°. E não necessita ouvir a população interessada.
d) Lei
aprovada pela maioria absoluta e não relativa.
19.
Resposta correta: A – Art. 10°.
20.
Resposta correta: A – Art. 10°.
21.
(F)
Tanto a criação como a extinção de regiões administrativas, depende a edição de
lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
(F) O
Conselho de Representantes Comunitários tem funções consultivas e
fiscalizadoras e não deliberativas.
22. F,F,V,V,V
23. Resposta incorreta: A
a) Ao
Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas somente aos Estados,
cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam
vedadas pela Constituição Federal. (Estados e Municípios).
24.
Resposta correta: D
(F) a)
A criação ou extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante Emenda à Lei Orgânica Distrital.
(F) b)
Compete privativamente à União, no território do DF, registrar, acompanhar e
fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de resíduos hídricos e minerais em seu território. (Competência
Comum).
(F)
c)...é vedado estabelecer quaisquer relações ou colaborações com igrejas ou
cultos religiosos. (Ressalvado colaboração de interesse público, Art. 18°, I).
(F) e) Existindo leis federais sobre normais gerais, o
DF exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
(Na falta de leis e não na existência delas).
25. Resposta correta: D
a)
Competência Concorrente.
b) Competência Concorrente.
c) Competência Comum. (Falou de exploração de
recursos hídricos e minerais).
e)
Competência Comum.
26.
V,V,F (F) Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária. (Compete à
União).
27.
V, F, (F) No âmbito da competência concorrente...permite que o DF legisle
de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral
federal revogaria a lei distrital. (Apenas suspenderia e
não revogaria).
28. a)
(F) Na qualidade de Administrador é obrigado a declarar seus bens na posse,
anualmente e exoneração.
b) (V)
c) (F) Penalidades para o Ato de Improbidade
Administrativa: Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública,
ressarcimento ao erário e indisponibilidade dos bens. (Art. 27).
d) (V)
29.
(V) Art. 18, I.
30. a)
(F) Não aborda expressamente do princípio da eficiência.
b) (F)
c) (F)
A declaração de bens é obrigatória, tanto na posse como na exoneração.
d) (F)
Dirigentes das autarquias distritais não são obrigados a fazer declaração de
bens.
31. a)
(V) A regra é emitir no prazo de 30 dias, com exceção quando se tratar de
emissão de cópias pra defesa de seus direitos ou esclarecimentos de situação
pessoal, quando o prazo se reduzirá para 10 dias úteis.
b) (V)
c) (V)
Art. 24.
d) (F)
– Primeiro RG não se paga. Art. 22, III.
32. V,V,F
33. V
34. V (Art. 18, IV).
35.
(F) Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial,
então esse servidor será reintegrado no cargo...sendo o atual ocupante da vaga
reconduzido ao cargo de origem, com
direito a indenização.
(V)
Esse caso somente é relatado na LODF.
Muito bom. Obrigada pela ajuda.
ResponderExcluirOnde encontro a lista?
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